Direitos e deveres dos trabalhadores
Depois de se ter candidatado a um emprego e de ter sido selecionado para o mesmo, há diversas formalidades legais que devem ser tidas em consideração. A sua futura relação de trabalho será regulada pelo seu contrato de trabalho, que contém as condições mais importantes do seu emprego. Por essa razão, é importante que leia integralmente o contrato de trabalho, antes de o assinar. Em caso de dúvidas, deve questionar o seu empregador ou procurar aconselhamento.
O contrato de trabalho estipula obrigações para ambas as partes. O empregado tem o dever de executar o trabalho que lhe é delegado, cumprir as indicações do empregador, manter sigilo profissional e não aceitar subornos, entre outras coisas. O empregador tem o dever de pagar o ordenado e as contribuições para a segurança social (também em caso de doença) e de dar férias ao empregado. O empregador está subordinado ao dever de ocupação e de assistência. Após o término de um contrato de trabalho, o empregado tem o direito a um diploma profissional.
O contrato de trabalho deverá incluir, pelo menos, os seguintes elementos:
- Nome e morada das partes contratantes
- Designação e breve descrição das tarefas a executar
- Início e duração da relação de trabalho
- Duração do período experimental (no máximo, seis meses), prazos de pré-aviso de despedimento
- Valor do salário
- Número de dias de férias por ano
- Indicação das convenções coletivas de trabalho e dos acordos de funcionamento e serviço, aplicáveis à relação de trabalho
- No caso de contratos de trabalho a termo certo: a duração do contrato de trabalho
Na Alemanha há uma lei que regula os períodos de trabalho, nomeadamente o horário de trabalho ou o direito a férias.
Fonte: Welcome Center Neckar-Alb