• Close menu
  •  

    Seguros

    Na Alemanha está implementado o sistema de segurança social, estipulado por lei, que presta apoio financeiro aos cidadãos em caso de desemprego ou doença e que concede a pensão de velhice. Os seguintes seguros fazem parte do sistema de segurança social e, como tal, são obrigatórios para todas as pessoas que vivem na Alemanha:

    • Seguro de saúde
    • Seguro para prestação de assistência
    • Seguro de acidentes
    • Seguro de pensões
    • Seguro de desemprego

    Os seguros estipulados por lei são obrigatórios para os trabalhadores. Metade das contribuições é paga pelo empregador. A outra metade é paga pelo próprio trabalhador, sendo automaticamente descontada do seu ordenado. Há duas exceções: no que ao seguro de saúde diz respeito, os trabalhadores pagam uma contribuição um pouco mais elevada do que os empregadores; em contrapartida, os empregadores pagam a contribuição do seguro de acidentes na sua totalidade.

    Graças às contribuições que faz, em caso de necessidade, tem direito a usufruir dos serviços prestados pelos seguros obrigatórios por lei. O valor da sua contribuição para a Segurança Social depende dos rendimentos auferidos. No entanto, no caso do seguro de saúde e de pensões, a partir de um determinado rendimento, o valor da contribuição não sobe mais (o chamado "limite máximo das contribuições sociais").

    Fonte: BAMF

    Seguro de saúde

    Em geral, distingue-se entre seguros de saúde obrigatórios e seguros de saúde privados:

    Os seguros de saúde obrigatórios são mais baratos do que os seguros de saúde privados. Nos seguros de saúde obrigatórios, a contribuição a pagar é calculada com base nos rendimentos auferidos. Aqueles que possuem rendimentos mais elevados, pagam mais. No entanto, todos os contribuintes têm direito a receber os mesmos tratamentos. Os tratamentos que são financiados pelo seguro não estão relacionados com o valor das suas contribuições, mas sim com o facto de os tratamentos serem, ou não, realmente necessários. Se houver mais do que um método de tratamento adequado, o seguro apenas financia o método mais económico.

    Nos seguros de saúde privados todos pagam a mesma tarifa base, que varia consoante a idade. Quanto mais velho, maior será a tarifa. A tarifa base mais baixa corresponde à contribuição máxima do seguro de saúde obrigatório. Os serviços a que esta tarifa base dá acesso são os mesmos que são prestados pelo seguro de saúde obrigatório. Além disso, tem-se também acesso a outros serviços que o seguro de saúde obrigatório não cobre (p. ex., medicinas alternativas, médicos-chefe, psicoterapia, estadia em estâncias termais, quartos individuais em caso de hospitalização). Em alguns casos, para além da tarifa base é ainda necessário pagar uma quota-parte do tratamento. Em última análise, o valor das contribuições varia consoante o estado de saúde, o sexo, a idade e os serviços pretendidos pelo tomador do seguro. A vantagem do seguro de saúde privado é que o tomador do seguro pode escolher livremente o médico pelo qual quer ser tratado. Existem vários consultórios médicos que trabalham exclusivamente com seguros privados. Frequentemente, esses consultórios possuem equipamento melhor e os tempos de espera são mais reduzidos.

    Quem deve fazer um seguro?

    Todas as pessoas que vivem na Alemanha devem possuir um seguro de saúde.

    Os cidadãos de estados terceiros que estejam à procura de trabalho devem possuir um seguro de saúde no seu país de origem, ou fazer um seguro de saúde privado na Alemanha.

    Os cidadãos de estados-membros da UE que estejam à procura de trabalho devem solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença. Os detentores deste cartão continuam a estar abrangidos pelo serviço público de saúde do seu país de origem, podendo ser tratados gratuitamente na Alemanha. No entanto, geralmente o Cartão Europeu de Seguro de Doença apenas dá acesso a tratamentos básicos e a tratamentos de emergência. No caso de uma estadia mais prolongada, o seguro de saúde (e, como tal, o direito a todos os tratamentos), pode ser estendido para a Alemanha. Para isso, a sua seguradora no país de origem deve preencher o formulário europeu S1. Com este formulário, o tomador do seguro continua a possuir o mesmo seguro de saúde, mas passa a beneficiar de todos os serviços que sejam prestados por um seguro de saúde obrigatório alemão.

    Assim que o cidadão encontrar um emprego, deve fazer um seguro de saúde alemão. Para isso, os cidadãos da UE devem apresentar o Structured Electronic Document SED 040 ou SED 041, comprovando que já eram tomadores de um seguro de saúde obrigatório no seu país de origem. No caso de terem sido tomadores de um seguro de saúde privado no seu país de origem, devem igualmente fazer um seguro de saúde privado na Alemanha. Normalmente, caso também vivam na Alemanha, o cônjuge e as crianças também são abrangidos pelo seguro.

    Os trabalhadores por conta própria podem escolher se querem fazer um seguro de saúde obrigatório ou um seguro de saúde privado. O mesmo é válido para os trabalhadores cujos rendimentos sejam superiores ao valor estipulado para o limite máximo das contribuições sociais. Atualmente, o limite máximo das contribuições sociais é estipulado para um rendimento anual bruto de € 53 550.

    CONSELHO: deve tratar atempadamente do seu seguro de saúde. Ainda antes de começar a trabalhar, o empregador irá perguntar-lhe se está inscrito na Caixa Primária de Seguro de Doença, uma vez que é obrigado a pagar as contribuições sociais para a mesma.

    Número de Identificação de Segurança Social: o seu futuro empregador precisa do seu Número de Identificação de Segurança Social. Este é gerado automaticamente, assim que se registar na Caixa Primária de Seguro de Doença; para saber o seu Número de Identificação de Segurança Social, pode dirigir-se à Caixa Primária de Seguro de Doença.

    Seguro para prestação de assistência

    O seguro para prestação de assistência financia os serviços inerentes à necessidade de assistência, garantindo os princípios sociais básicos. Isto significa que o seguro para prestação de assistência não é um seguro completo. Quem for tomador de um seguro de saúde obrigatório, está também automaticamente abrangido pelo seguro para prestação de assistência. Quem for tomador de um seguro de saúde privado, deve ainda fazer um seguro para prestação de assistência privado.

    Seguro de pensões

    O seguro de pensões obrigatório assegura o modo de subsistência na velhice, após o abandono da atividade profissional, ou também em caso de incapacidade para o trabalho. Aqueles que trabalham por conta de outrem possuem automaticamente um seguro de pensões, sendo as contribuições automaticamente descontadas do ordenado. O valor da pensão atribuída varia consoante os rendimentos auferidos e os anos de contribuição. A pensão será sempre inferior aos rendimentos. Com um seguro de pensões privado é ainda possível reforçar o valor atribuído pelo seguro de pensões obrigatório.

    Seguro de desemprego

    Todas as pessoas que estejam a trabalhar estão automaticamente seguradas contra o risco financeiro em caso de perda do emprego. As contribuições são automaticamente descontadas do ordenado. Se, por exemplo, tiver exercido uma profissão durante, pelo menos, doze meses e, como tal, pago o seguro de desemprego durante, pelo menos, doze meses, em caso de perda do emprego tem direito a receber um subsídio de desemprego.

    Seguro de acidentes

    O seguro de acidentes obrigatório presta apoio a todos os trabalhadores, formandos, estudantes, pessoas à procura de emprego e pensionistas, no caso de estes sofrerem um acidente no local de trabalho ou na instituição de ensino, ou ainda no percurso que percorrem a caminho do mesmo. O seguro de acidentes é um seguro social obrigatório para o qual não têm de ser pagas quaisquer contribuições.

    Outros seguros recomendados

    Na Alemanha, para além dos seguros obrigatórios existem ainda diversos seguros privados. Todos os seguros são pagos. Antes de fazer um seguro, deverá refletir bem sobre aquilo de que realmente precisa. Os seguros mais habituais são:

    • Seguro de responsabilidade civil
    • Seguro do recheio da casa
    • Seguro de incapacidade para o trabalho
    • Seguro de vida
    • Seguro automóvel.

    Se possuir um automóvel ou uma mota, é obrigado a fazer um seguro automóvel. Importante é também o seguro de responsabilidade civil: no caso de você ou os seus filhos menores de idade causarem inadvertidamente danos a uma pessoa, o seguro cobre todos os gastos inerentes a esta situação.

    Fonte: BAMF

     
    Wirtschaftsregion Heilbronn-Franken GmbH | Weipertstraße 8-10 | 74076 Heilbronn | Telefon 0049 - 7131-7669-860
     
     

    NEWSLETTER

    Immer auf dem neuesten Stand – mit dem Newsletter der Wirtschaftsregion Heilbronn-Franken GmbH